Reunião do NEC dia 24/08 às 17:50 sala do DDP. O texto para discussão no dia 24/09 é: Sexta Parte (páginas 344-359 ) da obra "Mandado de Segurança", parte esta escrita pelo prof. Gilmar Mendes. Ficou como relatora Luiza Tiemi. Por estarmos discutindo a ADIN é necessário que todos levem a Lei 9.868/99
Texto disponível no xerox do curso, na pasta do NEC.
Sexta Parte:
3- Parametros de Controle
4 - procedimento
5 - Medida Cautelar
6 - Decisão
Texto disponível no xerox do curso, na pasta do NEC.
Sexta Parte:
3- Parametros de Controle
4 - procedimento
5 - Medida Cautelar
6 - Decisão
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