No dia 16 de Abril de 2010, ocorreu o VII Encontro Cíentífico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Neste
evento, acompanhados pelo coordenador e orientador Prof. Dr. Antonio
Carlos Segatto, 5 pesquisadores do Núcleo de Estudos Constitucionais apresentaram trabalhos científicos:
1) Trabalho: “A Face Oculta dos
Direitos Fundamentais: Os Deveres Fundamentais na Constituição Federal de
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2) Trabalho: “A importância da
Judicialização da Saúde para a Efetivação dos Diretos Fundamentais".
Acadêmica: Jacqueline Amaral Pereira – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos
Segatto - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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3) Trabalho: “O Direito
Fundamental à Assistência Social, a efetivação do Princípio da Dignidade
Humana e o Mínimo Existência”- Acadêmica: Desiree Delamuta – Orientador:
Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição: Universidade Estadual de
Maringá (UEM);
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4) Trabalho: “O Direito a Eutanásia e o Princípio da
Dignidade Humana”. Acadêmico: Ian Matozo Especiato - Orientador: Prof. Dr.
Antonio Carlos Segatto - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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5) Trabalho: “Supremocracia: A
Nova Perspectiva de Atuação do Supremo Tribunal Federal na Estrutura do
Estado Brasileiro”. Acadêmicos: Luiza Tiemi Hirashima e Leandro de Paula
Assunção Abati – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição:
Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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Além dos trabalhos dos membros do NEC, houve a apresentação de outra acadêmica da UEM:
Trabalho: “Capacidade Contributiva: Princípio Norteador
da Justiça Tributária e sua Limitação pelos Direitos Fundamentais”.
Acadêmica: Patrícia Lopes Maioli – Orientador: Roosevelt Mauricio Pereira -
Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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