Membros do NEC apresentam trabalhos no XVIII Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo (SIICUSP)
Nos dia 16, 17 e 18 de novembro de 2010, ocorreu,
na cidade de São Paulo, o XVIII Simpósio Internacional de Iniciação Científica
da Universidade de São Paulo (XVIII SIICUSP). Neste evento, 5 pesquisadores do
Núcleo de Estudos Constitucionais “Prof. Dr. Zulmar Fachin” apresentaram seus trabalhos
científicos frutos das pesquisas realizados no Núcleo:
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1) Trabalho: “O Sistema Representativo
Presidencial e suas Fragilidades Políticas: O Semipresidencialismo como
Instrumento de Minoração das Crises Políticas no Estado Brasileiro” -
Acadêmico: Leandro de Paula Assunção Abati – Orientador: Prof. Dr. Antonio
Carlos Segatto – Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM); Resumo:
http://www.sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1447&numeroEdicao=18
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2) Trabalho: “A Judicialização como Instrumento
de Concretização do Direito Fundamental à Saúde”. Acadêmica: Jacqueline
Amaral Pereira – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição:
Universidade Estadual de Maringá (UEM); Resumo: http://www.sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=2818&numeroEdicao=18
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3) Trabalho: “O Papel
dos Tratados no Direito Internacional enquanto Limitador da Soberania Estatal”- Acadêmico: Rodrigo Manso de Almeida – Orientador: Prof. Ms. Aroldo
Luiz Morais - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM); Resumo: http://www.sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoObter?numeroInscricaoTrabalho=4630&numeroEdicao=18
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4) Trabalho: “O Direito a Eutanásia e o Princípio
Constitucional da da Dignidade Humana”. Acadêmico: Ian Matozo Especiato -
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição: Universidade
Estadual de Maringá (UEM); Resumo: http://www.sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=3211&numeroEdicao=18
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5) Trabalho: “Supremocracia: A Nova Perspectiva
de Atuação do Supremo Tribunal Federal na Estrutura do Estado Brasileiro”.
Acadêmica: Luiza Tiemi Hirashima – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos
Segatto - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM); Resumo: http://www.sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1874&numeroEdicao=18
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Artigo de membro do NEC é publicado na Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOP-UENP
Na Revista Argumenta:
Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI-UENP / Centro
de Pesquisa e Pós-Graduação (CPEPG) Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação
(CONPESQ), Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro foi publicado o artigo Sistema Representativo Presidencial
Brasileiro e sua Fragilidade Democrática: Conflitos e Soluções, de autoria do acadêmico Leandro
Abati e do prof. Dr. Antonio Carlos Segatto;
Artigos dos membros do NEC publicados no volume 8 da Revista de Direito Privado e Processual do DPP/UEM
No 8º volume da Revista de Direito Privado e Processual do Departamento
de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá,
foram publicados três artigos dos membros do NEC. Os artigos
são: SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIAL E A SUA FRAGILIDADE
DEMOCRÁTICA: CONFLITOS E SOLUÇÕES, de autoria do acadêmico Leandro
Abati e do prof. Dr. Antonio Carlos Segatto; INCONSTITUCIONALIDADE
DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, de autoria do acadêmico Leonardo Fernandes
dos Santos e do prof. Dr. Antonio Carlos Segatto; A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR de autoria de Luiz Rosado Costa e do Prof. Ms. Belmiro Patto;
Membros do NEC apresentam trabalhos no VII Encontro Cíentífico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania
No dia 16 de Abril de 2010, ocorreu o VII Encontro Cíentífico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Neste
evento, acompanhados pelo coordenador e orientador Prof. Dr. Antonio
Carlos Segatto, 5 pesquisadores do Núcleo de Estudos Constitucionais apresentaram trabalhos científicos:
1) Trabalho: “A Face Oculta dos
Direitos Fundamentais: Os Deveres Fundamentais na Constituição Federal de
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2) Trabalho: “A importância da
Judicialização da Saúde para a Efetivação dos Diretos Fundamentais".
Acadêmica: Jacqueline Amaral Pereira – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos
Segatto - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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3) Trabalho: “O Direito
Fundamental à Assistência Social, a efetivação do Princípio da Dignidade
Humana e o Mínimo Existência”- Acadêmica: Desiree Delamuta – Orientador:
Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição: Universidade Estadual de
Maringá (UEM);
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4) Trabalho: “O Direito a Eutanásia e o Princípio da
Dignidade Humana”. Acadêmico: Ian Matozo Especiato - Orientador: Prof. Dr.
Antonio Carlos Segatto - Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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5) Trabalho: “Supremocracia: A
Nova Perspectiva de Atuação do Supremo Tribunal Federal na Estrutura do
Estado Brasileiro”. Acadêmicos: Luiza Tiemi Hirashima e Leandro de Paula
Assunção Abati – Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Segatto - Instituição:
Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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Além dos trabalhos dos membros do NEC, houve a apresentação de outra acadêmica da UEM:
Trabalho: “Capacidade Contributiva: Princípio Norteador
da Justiça Tributária e sua Limitação pelos Direitos Fundamentais”.
Acadêmica: Patrícia Lopes Maioli – Orientador: Roosevelt Mauricio Pereira -
Instituição: Universidade Estadual de Maringá (UEM);
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Resumos de Membros do NEC são publicados no Caderno de Resumos do VI Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania
No dia 16/03/2010, durante o VII Encontro Científico Brasileiro de Direito
Constitucional e Cidadania, foi lançado o Caderno de Resumos do VI Encontro Científico Brasileiro de Direito
Constitucional e Cidadania (2009) do Instituto de Direito
Constitucional e Cidadania. Neste caderno de resumos foram publicados dois trabalhos de autoria de
membros do NEC:
a) Acadêmico: Leandro de P. A. Abati - Trabalho: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto;
b) Acadêmica: Desiree Mazzaro Delamuta - Trabalho: "DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO" Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto.
a) Acadêmico: Leandro de P. A. Abati - Trabalho: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto;
b) Acadêmica: Desiree Mazzaro Delamuta - Trabalho: "DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO" Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto.
Trabalho de Membro do NEC nos anais do XVII Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP)
Nos Anais do XVII Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (2009) , foi publicado resumo do trabalho de autoria de
membros do NEC:
Acadêmico: Leandro de P. A. Abati - Trabalho: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto; Link do resumo: http://www.usp.br/siicusp/Resumos/17Siicusp/resumos/2950.pdf
Acadêmico: Leandro de P. A. Abati - Trabalho: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto; Link do resumo: http://www.usp.br/siicusp/Resumos/17Siicusp/resumos/2950.pdf
Artigo do membro do NEC na Revista Virtual da AGU n.86
Na Revista Virtual da AGU, ano IX n.º86 Março-2009, foi publicado o
artigo "A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE, DIREITO E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS", de autoria do membro do NEC o acadêmico
Leonardo Fernandes dos Santos.
Segue o link do texto: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=81013&ordenacao=11&id_site=1115
Segue o link do texto: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=81013&ordenacao=11&id_site=1115
Membros do NEC apresentam trabalhos no III Simpósio Jurídico de Pesquisa e Extensão do curso de Direito da UEM
Nos dias 26 e 27 de Outubro de 2009, ocorreu o III Simpósio Jurídico de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito da UEM. Dentre estes trabalhos, 4 foram apresentados por membros do NEC:
1) Acadêmico: Leonardo Fernandes dos Santos - Projeto PIC: “CONSTITUIÇÃO ABERTA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: INTERAÇÕES E DESAFIOS” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto;
2) Acadêmico: Leandro de P. A. Abate -
Projeto PIC: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL:
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO
BRASILEIRO” Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto;
3)
Acadêmicas Apresentadoras: Luiza Tiemi Hirashima, Desiree Juliana
Mazzaro Delamuta, Jacqueline Amaral Pereira - Grupo de Pesquisa:
“NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS (NEC)” - Orientador: Dr. Antonio
Carlos Segatto;
4) Acadêmico: Rodolfo Vassoler Silva - Monografia Jurídica: "O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA" - Orientador: Dr. Antonio Carlos Segatto.
Revista de Ciências Jurídicas - UEM
Na Revista de Ciências Jurídicas do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de
Maringáde foi publicado o artigo "A SEGURANÇA JURÍDICA E AS RESOLUÇÕES
DO CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE", de autoria do
coordenador do NEC o professor Dr. Antonio Carlos Segatto e pela Mestra
em Direito pela UEM Vera Cecília Gonçalves Fontes.
Segue o link do texto: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/RevCiencJurid/article/view/9038/5029
Segue o link do texto: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/RevCiencJurid/article/view/9038/5029
Artigos dos membros do NEC no volume 8 da Revista de Direito Privado e Processual do DPP/UEM
Para
o 8º volume da Revista de Direito Privado e Processual do Departamento
de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá,
foram aceitos para publicação artigos dos membros do NEC. Os artigos
são: SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIAL E A SUA FRAGILIDADE
DEMOCRÁTICA: CONFLITOS E SOLUÇÕES, de autoria do acadêmico Leandro
Abate e do professor Dr. Antonio Carlos Segatto; INCONSTITUCIONALIDADE
DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, de autoria do acadêmico Leonardo Fernandes
dos Santos.
Membro do NEC apresenta trabalho no VI Encontro Internacional de Produção Científica - CESUMAR
No dia
29 de Outubro de 2009, ocorreu o VI Encontro Internacional de Produção
Científica - CESUMAR. No evento tivemos 7 trabalhos na aréa de Direito
apresentados pelos alunos do Curso de Direito da UEM. Dentre este
trabalhos, 1 foi apresentado por membro do NEC:
- Leandro de Paula Assunção Abate (UEM - PIC/UEM) - Orientador(a): Antonio Carlos Segatto - Universidade Estadual de Maringá
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO.
- Leandro de Paula Assunção Abate (UEM - PIC/UEM) - Orientador(a): Antonio Carlos Segatto - Universidade Estadual de Maringá
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO.
O SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIAL E A SUA FRAGILIDADE DEMOCRÁTICA: CONFLITOS E SOLUÇÕES
Na Revista Ânima do Curso de Direito
da Faculdade OPET foi publicado o artigo SISTEMA REPRESENTATIVO
PRESIDENCIAL E A SUA FRAGILIDADE DEMOCRÁTICA: CONFLITOS E SOLUÇÕES, o
qual foi pelos membros do NEC acadêmico Leandro Abate e o professor Dr.
Antonio Carlos Segatto. Segue o link do texto: http://www.opet.com.br/revista/direito/primeira_edicao/artigo_Antonio_Carlos_Segatto_e_Leandro_da_Paula_Assuncao_Abate_o_sistema.pdf
A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS E A ADI 815-3
Na Revista Eletrônica "Observatório
da Jurisdição Constitucional" do Instituto de Direito Público
Brasiliense, foi publicado o artigo A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS
CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS E A ADI 815-3, de autoria do acadêmico e
membro do NEC Leonardo Fernandes. Segue o link do texto: http://ojs.idp.edu.br/index.php/observatorio/article/view/233/193
Membros do NEC apresentam trabalhos no XVIII Encontro Anual de Iniciação Cientifíca
· Desirée Juliana Mazzaro Delamuta (UEM - PIC/UEM) - Orientador(a): Antonio Carlos Segatto - Universidade Estadual de Maringá
DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO. Resumo expandido: http://www.eaic.uel.br/artigos/CD/3810.pdf
· Leandro de Paula Assunção Abate (UEM - PIC/UEM) - Orientador(a): Antonio Carlos Segatto - Universidade Estadual de Maringá
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Resumo Expandido: http://www.eaic.uel.br/artigos/CD/2677.pdf
· Rodolfo Vassoler da Silva (UEM - PIC/UEM) - Orientador(a): Antonio Carlos Segatto - Universidade Estadual de Maringá
O MINISTÉRIO PÚBLICO: SENTINELA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – A DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ATRAVÉS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Resumo Expandido: http://www.eaic.uel.br/artigos/CD/4045.pdf
