Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis”.
“A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição
representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão
saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a
generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero
publicamente agradecer”, disse o ministro, que definiu a Presidência do
Supremo como “uma função que, na verdade, não é mais do que representar
o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as
instituições republicanas”.
O ministro Gilmar Mendes, que conduziu as eleições como presidente
do Supremo, saudou a eleição de Peluso. “Desde já registro a nossa
confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa, com a
experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como
administrador”, disse.
Na sequência, também foi eleito o vice-presidente. De 11 votos, 10
foram dados ao ministro Ayres Britto para assumir o cargo (um voto foi
dado ao ministro Joaquim Barbosa). “Também agradeço a confiança da
Corte, o prestígio que os ministros me conferem, dando-me a honra de
ser o vice-presidente do ministro Cezar Peluso. Farei o que estiver ao
meu alcance para ajudar sua excelência a bem conduzir os destinos desta
Casa de Justiça”, disse. Atualmente, Ayres Britto é também presidente
do Tribunal Superior Eleitoral.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi outro que
congratulou a eleição. “Desejo saudar com muita satisfação e muita
alegria a sábia escolha dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres
Britto para a Presidência e a Vice-presidência desta Corte, registrando
a enorme honra que esse fato representa para todos e cada um dos juízes
que compõem esse Tribunal e também para a própria Suprema Corte do
Brasil.”
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, associou-se às
palavras do decano. Segundo ele, Peluso e Ayres Britto “certamente
conduzirão com o êxito que todos confiamos os destinos da mais alta
Corte do país o próximo biênio”.
Perfil
No Supremo desde junho de 2003, o ministro Peluso tem marcado sua
atuação na Corte pela sobriedade na análise dos processos sob sua
relatoria. Dois casos de grande repercussão que estavam sob relatoria
do ministro, e que foram julgados nos últimos dois anos, foram a ação
penal resultante do Inquérito 2424, que investiga um ministro do STJ e
outros juízes e promotores por suposta venda de sentenças, e, mais
recentemente, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.
Na extradição, o voto de Peluso, determinando a entrega do italiano
para seu país de origem, foi acompanhado pela maioria dos ministros da
Corte. Da mesma forma que no julgamento em que a Corte recebeu (em
parte) a denúncia contra os magistrados investigados no inquérito.
Assim que for empossado, o ministro assume automaticamente a
presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a
Emenda Constitucional 61, recentemente aprovada pelo Congresso
Nacional. Ele também deixará de participar da Segunda Turma do STF. Os
processos que estão sob sua relatoria serão distribuídos para o
ministro Gilmar Mendes.
Biografia
Nascido em Bragança Paulista, 67 anos, o ministro Cezar Peluso
chegou à Suprema Corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso
iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14ª
Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968.
A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a
1970) e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar
na capital paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital (1972
a 1975), depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das
Sucessões da Capital, de 1975 a 1982.
Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,
convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e
juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986,
Cezar Peluso foi chamado para o Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP), para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no
tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do
Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula
para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito
Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na
Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de
especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito
Processual Civil.
Ministro Ayres Britto
Também com 67 anos, o ministro Carlos Ayres Britto chegou ao STF
junto com o ministro Cezar Peluso, em 2003, por indicação do presidente
Lula. Ele ocupou a cadeira do ministro (aposentado) Ilmar Galvão.
O ministro Ayres Britto também foi relator de casos de grande
repercussão nacional, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
3510, que questionava dispositivos da Lei de Biossegurança, e na qual o
STF liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele
inaugurou, com essa ação, a prática de realização de audiências
públicas no STF. Relatou, ainda, a Petição 3388, quando a Corte
reconheceu a legalidade da demarcação contínua da área indígena Raposa
Serra do Sol; e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 130, por meio da qual a Corte declarou não recepcionada pela
Constituição Federal de 1988 a Lei de Imprensa.
Biografia
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966,
fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e
Privado na faculdade sergipana e de mestrado em Direito do Estado pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também fez
doutorado em Direito Constitucional pela PUC paulista.
Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em cargos públicos em
Sergipe, como o de consultor-geral do Estado, procurador-geral de
Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994 foi
conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto exerceu o magistério em
várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi
professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito
Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de
Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de
Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional, como
Assistente do professor Michel Temer, na Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1981, e professor de Direito
Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).
Na área jurídica escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O
Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais" (co-autoria); e "Jurisprudência Administrativa
e Judicial em Matéria de Servidor Público".
MB,RR/EH
Nenhum comentário:
Postar um comentário