A 23º reunião do Grupo de Pesquisa em Controle de Constitucionalidade e Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (Grupo de Pesquisa 01-NEC) do NEC será dia 23/04/2010 às 17:50 na sala do DDP. O
texto para discussão no dia 23/04: Capítulo 05 "O Regime dos Direitos Ecnomicos, Sociais e Culturais" (páginas 471 a 485) da Obra Direito
Constitucional e Teoria da Constituição de autoria de J.J. Gomes
Canotilho. Ficou como relator o acadêmico Gabriel Baldim. O texto
disponível no xerox do curso (pasta do NEC).
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